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Contexto

O Perfil Tributário é a funcionalidade responsável por centralizar e gerenciar as regras fiscais aplicáveis aos clientes e produtos cadastrados no sistema de billing. No contexto de telecomunicações, cada operação de venda (planos, pacotes, serviços ou produtos) pode estar sujeita a diferentes tributações, dependendo de fatores como:
  • Localização do cliente (UF, município);
  • Tipo de produto ou serviço comercializado;
  • Regime fiscal adotado pela empresa ou pela MVNO parceira.
O perfil tributário funciona como uma camada de configuração que define quais impostos, alíquotas e regras de cálculo devem ser aplicados em cada situação. Assim, o sistema consegue:
  • Calcular corretamente os tributos no momento do faturamento;
  • Emitir documentos fiscais em conformidade com a legislação;
  • Garantir rastreabilidade e consistência nos processos de auditoria.
A tela de Cadastro de Perfil Tributário permite criar, editar e gerenciar esses perfis, assegurando que cada cliente, produto ou operação seja tributado da forma adequada. ⚠️ Importante: Uma configuração incorreta de perfil tributário pode impactar diretamente no cálculo de impostos e na emissão de notas fiscais, gerando inconsistências e possíveis penalidades legais. Por isso, recomenda-se que o cadastro seja realizado por usuários com conhecimento fiscal ou com apoio da área contábil/tributária.

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Como utilizar

Atualmente a tela de Perfis Tributários não está totalmente usual. Dessa forma, recomendamos não utilizá-la até que sua estrutura técnica seja revista.